Amanda Menger
Tubarão
Apesar da diplomacia entre os oficiais, a cooperação entre as polícias Militar e Civil é algo distante. E deve ficar ainda mais com a discussão da proposta do ciclo completo de polícia. A ideia é que a corporação que atenda uma ocorrência seja responsável por fazer todos os procedimentos necessários para entregar o caso ao judiciário.
A proposta, defendida pela Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais, não significa, porém, a unificação das polícias. “O objetivo é acabar com o sistema de ‘meias-polícias’. O Brasil é o único país no mundo em que uma polícia prende e entrega para outra”, observa o assessor da presidência e major da PM de Santa Catarina, Marcello Martinez Hipolito.
No entendimento da federação, com o ciclo completo o número de policiais nas ruas aumentaria e o tempo entre a ocorrência do crime e a penalidade diminuiria. A presidenta da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), Sonêa Maria Ventura Neves, discorda. Para ela o número de policiais nas ruas diminuiria.
“Seriam mais policiais envolvidos com a burocracia e aí quem ficará nas ruas?”, questiona. Para ela, o ciclo completo é algo para o futuro. “Teríamos que rever a Constituição Federal, na qual é definida as funções de cada corporação: PM é ostensiva, PC é administrativa e judiciária”, argumenta Sonêa.
Martinez rebate. Para ele é desnecessário modificar ou criar novas leis. “Basta vontade política, pois a Constituição confere à PM a preservação da ordem pública e a prisão em flagrante é para preservar a ordem pública. Além disso, o Código de Processo Penal em nenhum de seus artigos refere-se ao delegado de polícia. Refere-se apenas a autoridade policial”, justifica o major da PM.
Tramitação
O Ministério da Justiça irá analisar a ideia e elaborar um projeto. Isso será discutido na câmara e no senado e só depois de aprovado e sancionado entrará em vigor. Não há prazos para nenhuma destas etapas ocorrerem.
